Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS Lucros cessantes. Diminuição da produção agropecuária no imóvel rural.
«Ausência de prova dos lucros cessantes, que não se presumem. DANO MORAL IN RE IPSA. Danos morais «in re ipsa, decorrentes da contaminação da área rural por resíduos tóxicos, mau cheiro e outros danos ambientais advindos da instalação de depósito de lixo em área contígua.... ()
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