Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS Direito privado. Responsabilidade civil. Transporte coletivo. Roubo. Ocorrência. Barreira policial. Simulação. Caso fortuito. Não caracterização. Indenização. Cabimento. Dano material. Dano moral. Quantum. Fixação. Correção monetária. Termo inicial. Prejuízo. Súmula 362/STJ. Juros de mora. Termo a quo. Citação. Apelação cível. Transporte. Transporte de pessoas. Ação de indenização por danos materiais e morais. Roubo no interior de coletivo, em rodovia em local ermo, por falsa barreira policial.

«1 - Tendo em vista, por um lado, tanto o caráter habitual das viagens para compras por lojistas realizadas pela ré, quanto, por outro, a informação - não controversa pela ré, em contestação - de que havia escolta contratada para o trecho da rodovia em que houve o roubo, descabe a qualificação do caso em tela como fortuito apto a elidir a responsabilidade da ré. ... (Continua)