Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS Pressupostos da configuração do dano moral.

«São pressupostos da caracterização de dano moral a comprovação da ocorrência do dano, a ilicitude da conduta e o nexo de causalidade entre o agir do réu e o prejuízo causado à vítima. Ainda que não possa ser qualificado como «in re ipsa, a situação em concreto permite concluir pela ocorrência dos danos morais na espécie, na medida em que os autores viram-se tolhidos do saldo existente em seu TravelCard, em país longínquo, sem o produto supostamente adquirido e sem sequer possuírem certeza do efetivo reembolso. Tal aflição, no exterior, justifica o arbitramento da indenização pretendida. VALOR DA INDENIZAÇÃO. ... (Continua)