Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS Dano moral. Evidente o dano sofrido pela apelante, que passou por situação de extremo constrangimento ao ter seu cartão negado durante cruzeiro internacional, tendo que depender financeiramente da ajuda de conhecidos para custear a suas despesas durante todo o período da viagem, o que acarretou abalos em seu estado emocional. Sofrimento, que poderia ter sido evitado se o banco tivesse considerado a condição de hipervulnerabilidade da autora e respeitado os deveres de informação ditados pelo CDC, fornecendo-lhe corretamente o cartão de créditos, ao invés de débito, por ela solicitado. Impositivo o reconhecimento do dano moral, que está in re ipsa, e que é gerador da correlata responsabilidade do banco em indenizá-lo.