Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS Direito privado. Acidente de consumo. Teatro. Escadaria. Iluminação. Ausência. Idosa. Queda. Lesão corporal. Fratura no antebraço. Ocorrência. Procedimento cirúrgico. Trauma ocular. Perda de visão. Dependência de terceiro. Indenização. Dano moral. Dano material. Quantum. Fixação. Apelação cível. Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos morais e materiais. Acidente de consumo. Queda em teatro. Escada com iluminação precária. Responsabilidade objetiva. Fato do serviço. CDC, art. 14. Dever de indenizar.

«A responsabilidade pelo fato do serviço - acidente de consumo - é objetiva, sendo afastada somente quando comprovada a inexistência do defeito ou a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro, conforme § 3º do CDC, art. 14. Caso em que restou comprovada a queda da autora no estabelecimento da requerida, em decorrência da precária iluminação existente na escadaria do local, não tendo a parte ré comprovado quaisquer das excludentes do nexo causal. Inversão do ônus probatório que, na hipótese, decorre da lei - ope legis. Dever de indenizar reconhecido.... (Continua)