Jurisprudência Selecionada

1 - TST Agravo de instrumento em recurso de revista. Indenização por danos morais. Doença ocupacional. Incapacidade total e definitiva para a atividade desempenhada. Quantum indenizatório arbitrado em R$ 50.000,00.

«Trata-se de pedido de indenização por danos morais, decorrentes de doença ocupacional (lesão no manguito rotador do ombro direito), em razão de esforço excessivo. Contudo, o Tribunal a quo condenou a reclamada ao pagamento de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) a título de danos morais, por entender que houve o nexo causal entre a enfermidade apresentada pelo recorrido em seu ombro direito e suas atividades desempenhadas na empresa. A jurisprudência desta Corte é no sentido de que não se admite a majoração ou diminuição do valor da indenização por danos morais nesta instância extraordinária, em virtude da necessidade de revolvimento fático-probatório para tanto, admitindo-a, no entanto, apenas nos casos em que a indenização for fixada em valores excessivamente módicos ou estratosféricos, o que não é o caso dos autos. A SDI-I desta Corte já decidiu, no julgamento do Processo E-RR-39900-08.2007.5.06.0016, de relatoria do Ministro Carlos Alberto Reis de Paula, publicado no DEJT 9/1/2012, que, quando o valor atribuído não for teratológico, deve a instância extraordinária abster-se de rever o sopesamento fático no qual se baseou o Regional para arbitrar o valor da indenização proporcional ao dano moral causado pelo empregador. Assim, revela-se razoável e proporcional o valor fixado pela instância ordinária, no total de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), que compensa adequadamente o dano moral indicado pelo Regional. ... (Continua)