Jurisprudência Selecionada

1 - TST Recurso de revista. Dano moral. Doença ocupacional. Lombalgia com irradiação para membro inferior direto. Incapacidade total e temporária.

«A concausa constitui circunstância que, concomitante à causa principal, tem ligação com a atividade laboral e concorre para o resultado final. Na hipótese dos autos, embora não tenha sido a causa principal, as condições de trabalho submetidas à reclamante contribuíram para a ocorrência da patologia, agindo como concausa ao resultado final, que na hipótese dos autos culminou com o afastamento temporário da reclamante. Portanto, não há como afastar a responsabilidade da recorrida em razão do surgimento/agravamento da doença adquirida pela reclamante. Quanto à culpa, ante o entendimento de que não teria ocorrido culpa grave, o Tribunal Regional entendeu por não responsabilizar civilmente a reclamada. No entanto, cabe frisar que a culpa patronal, embora no grau levíssima enseja, em concreto, a responsabilização do empregador por danos decorrentes do acidente de trabalho, tendo em vista que o CF/88, art. 7º, XXVIII não exige mais a culpa grave como pressuposto da indenização a que está obrigado o empregador na hipótese de acidente do trabalho, como previa a já superada Súmula 229 do Supremo Tribunal Federal. Recurso de revista conhecido e provido.... (Continua)