Jurisprudência Selecionada

1 - TST Dano moral. Valor da indenização R$ 2.000,00.

«O Regional manteve a decisão do juízo de origem que condenou a reclamada ao pagamento de verbas indenizatórias a título de danos morais. A Corte a quo consignou que, considerando o tempo de serviço prestado pelo reclamante enquanto as condições dos sanitários foram precárias, a capacidade econômica da reclamada, que o instituto não visa ao enriquecimento do ofendido e o caráter pedagógico da medida, correto foi o valor da indenização arbitrado na origem (R$ 2.000,00) por atender aos critérios da razoabilidade e proporcionalidade. A jurisprudência desta Corte é no sentido de que não se admite a majoração ou diminuição do valor da indenização por danos morais nesta instância de natureza extraordinária, admitindo-a, no entanto, apenas nos casos em que a indenizaçãofor fixada em valores excessivamente módicos ou estratosféricos, o que não é o caso dos autos. ... (Continua)