Jurisprudência Selecionada

1 - TST Dano moral. Danos morais. Transferência ilícita. Empregado que se deslocava 140 km no percurso entre sua residência e o novo local de trabalho. Quantum indenizatório. R$ 5.000,00.

«O Regional, ao manter a decisão de primeiro grau, considerou o fato de que o «quantum fixado a título de reparação por dano moral (R$ 5.000,00) (...) se encontra dentro dos limites da razoabilidade, cumprindo seus objetivos, quais sejam a amenização do sofrimento psicológico experimentado pelo trabalhador e o cumprimento do caráter pedagógico «ou de sanção à reclamada. Destaca-se que a sentença mantida pelo Juízo a quo e transcrita no acórdão recorrido assevera que o valor arbitrado é «compatível com todos os danos suportado, e com a situação financeira da reclamada, atendendo assim o objetivo de reparar a reclamante e desestimular a reclamada a continuar desrespeitando a moral de seus empregados. Cumpre salientar que a SDI-I desta Corte já decidiu que, quando o valor atribuído não for teratológico, deve a instância extraordinária abster-se de rever o sopesamento fático no qual se baseou o Regional para arbitrar o valor da indenização proporcional ao dano moral causado pelo empregador. ... (Continua)