Jurisprudência Selecionada

1 - TST Doença ocupacional. Ler/dort. Evento danoso ocorrido a partir do ano de 2004. Dano moral. Quantum indenizatório (R$ 6.684,48). Proporcionalidade (alegação de violação ao CCB/2002, art. 944, Código Civil). A fixação de tal valor (R$ 6.684,48) não se afigura desproporcional, posto que o acórdão recorrido levou em consideração os requisitos essenciais para determinar o dano moral, tais como, extensão e a gravidade do dano, as condições econômicas da reclamada (agente ofensor) e o caráter pedagógico da medida, além de outros aspectos específicos do caso, como a concausalidade e o grau de culpa da reclamada no agravamento da doença (negligência), sendo fixada dentro de um critério razoável. Logo, o quantum indenizatório foi estabelecido (mantido, no caso) exatamente para, conforme entendimento da turma, atender aos critérios da razoabilidade e proporcionalidade. Recurso de revista não conhecido.