Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Revelia. Efeitos. Presunção (relativa) de veracidade dos fatos alegados na inicial, que pode ser afastada quando contrária ao acervo probatório constante dos autos. Inteligência dos CPC/1973, art. 131 e CPC/1973, art. 319. Pedido julgado improcedente. Recurso improvido.