Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Propriedade industrial. Concorrência Desleal. Contratação pela ré, de empresas prestadoras de serviços de busca na «internet'. Pretensão de vinculação dos resultados das pesquisas pela marca da autora ao site da ré, na forma de «link patrocinado. Ato que fazia com que usuários chegassem ao «site da ré, quando buscassem, nos provedores de busca, o endereço virtual da autora. Prática atentatória à lealdade que deve pautar as relações concorrenciais. Concorrência desleal genérica. Atividades não tipificadas no Lei 9279/1996, art. 195. Comprovação da existência do dano e do nexo causal. Ocorrência de simples possibilidade de confusão já sinaliza para abalo da credibilidade e reputação, diante da diversidade de prestação de serviços e qualidade (notoriedade do nome). Perícia contábil demonstrativa de substancial perda de faturamento em razão da prática ilícita da ré. Responsabilidade civil. Imposição da reparação de danos morais e materiais, bem como multa diária para o fim da prática ilícita. Recurso da ré não provido.