Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade Civil. Indevida inscrição do nome da autora apelada no cadastro de inadimplentes. Quitação do contrato de alienação fiduciária em momento anterior ao ajuizamento da ação busca e apreensão. Fato de conhecimento da ré, que não obstante ingressou com a mencionada ação. Nexo causal demonstrado, presumido o abalo moral sofrido pela autora. Pedido de repetição do indébito em dobro do valor da ação de busca e apreensão julgado improcedente, reduzido, entretanto, o valor da indenização para o equivalente a vinte salários mínimos. Recurso parcialmente provido.