Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Ato ilícito. Simulação de furto de veículo segurado imputada ao autor pela seguradora-ré, que requereu a abertura de inquérito policial para apurar crime supostamente praticado pelo cliente. Autor absolvido na esfera penal. Existência de verdadeira organização criminosa que, embasada em documentos falsos, imputava fraude aos segurados com o intuito de evitar o pagamento da indenização securitária. Conduta que gerou angústia e profunda dor moral naquele que se viu processado por crime que não cometeu. Dano moral indenizável evidenciado. Recurso parcialmente provido.