Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade Civil. Autora que sofreu protesto indevido de duplicata originada em obrigação por ela não contraída. Pretensão de majoração do «quantum indenitário para cem vezes o valor do título. Circunstância em que o montante fixado na sentença revela-se irrisório e insuficiente para reparar os dissabores suportados pela recorrente, que teve, inclusive, sua assinatura falsificada por fraudadores em cheque dado como garantia do negócio. Condenação majorada para R$ 10.000,00 (dez mil reais), de modo a evitar enriquecimento indevido por parte da autora e desestimular a ré na reiteração da prática deletéria. Recurso parcialmente provido.