Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Ato ilícito. Roubo armado no estacionamento de «shopping center. Gerente rendido quando deixava o estabelecimento comercial, com o numerário recebido no dia e no fim de semana. Evento comprovado por boletim de ocorrência devidamente lavrado, bem como pelas gravações do sistema de segurança. Alegação de culpa exclusiva da autora, proprietária da loja, que não deveria ter deixado o seu gerente sair sem providências mínimas de segurança. Descabimento, pois ele não estava na rua, mas sim no interior de «shopping cuja segurança armada ficava a cargo de seus responsáveis. Responsabilidade do centro de compras evidenciada, sendo que os meliantes saíram do local sem serem incomodados. Ressarcimento dos danos determinado, pois suficientemente demonstrados com os dados extraídos do caixa (valores recebidos em dinheiro e tíquetes alimentação), excluídos os valores relativos a cheque, pois poderia ser sustado e aos cartões de crédito porque debitados eletronicamente na conta. Pedido de indenização por dano moral indeferido. Recurso da autora provido em parte, desprovido o apelo do réu.