Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Seguro de veículo. Inadimplência decorrente de conduta culposa exclusiva do banco e da seguradora. Recusa no pagamento da indenização decorrente de sinistro. Dano moral não caracterizado. A mera recusa ao cumprimento de contrato, fundada em interpretação defensável da lei, bem como em procedimentos internos da seguradora, não constitui ofensa passível de indenização. Recurso provido neste aspecto.