Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Ato ilícito. Revista dos autores em agência bancária do réu, sem excessos por parte dos prepostos do apelado. Necessidade do controle de segurança nesses estabelecimentos. Exercício regular de direito configurado. Meros dissabores e aborrecimentos experimentados no cotidiano da vida em sociedade que, mesmo causando desconforto, não geram dano moral indenizável. Ação de indenização julgada improcedente. Recurso improvido.