Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Prestação de serviços educacionais. Pós-graduação «stricto sensu. Mestrado. Não reconhecimento pela capes. Curso frequentado e pago por aluna impossibilitada de ter o diploma registrado junto ao ministério da educação e cultura. Regularização ocorrida dois anos após a propositura da ação. Irrelevância. Conduta deficitária da instituição de ensino, que não prestou os serviços nos moldes convencionados. Expectativas de formação profissional frustradas, ultrapassando o mero dissabor, gerando abalo moral de modo a justificar a indenização pretendida. Recurso provido.