Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Seguridade social. Dano moral. Responsabilidade civil. Falha de atendimento de prepostos de hospital. Dano decorrente de má aplicação de injeção no paciente. Atendimento deficiente do corpo de enfermagem. Responsabilização civil, de natureza objetiva, do hospital prestador dos serviços. Ainda que se entenda a atividade de aplicação de injeções intra-musculares obrigação de meio, há nos autos prova indicativa da culpa do enfermeiro. Minoração do «quantum indenizatório por danos morais e fixação de indenização por danos materiais consistentes no pagamento vitalício da diferença entre o salário percebido pelo autor e a aposentadoria paga pelo órgão previdenciário, bem como em estimativa dos valores gastos mensalmente com assistência médica e locomoção. Ação parcialmente procedente. Recursos parcialmente providos.