Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Erro médico. Diagnóstico errôneo. Morte de criança de tenra idade por embolia e broncopneumonia. Permanência por todo o dia internada, sob a falsa hipótese diagnóstica de desidratação. Médico que atendeu o paciente notou alteração respiratória (taquipnéia, gemência, baixa saturação), mas se limitou prescrever inalação, sem investigar, como seria exigível, a existência de foco infeccioso. Demora excessiva entre a internação e as providências prescritas pelo médico. Paciente que ao longo do dia tem agravamento constante de seu quadro, com recomendação de transferência para UTI infantil, mas permanece sem monitoramento por várias horas. Determinação de extração de chapa do pulmão somente tomada por médica que assumiu o plantão noturno, momentos antes da morte da criança. Comportamento omissivo culposo do médico que assistiu a criança durante o dia, na modalidade negligência. Responsabilidade solidária, que se estende ao hospital. Improcedência da ação quanto ao médico, que não acompanhou a evolução do quadro do pequeno paciente, e teve com este apenas breve contato. Indenização devida, atualizada e acrescida de juros de mora contados da citação. Recurso parcialmente provido.