Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tutela antecipada. Indenizatória. Dano moral. Contrato de cartão de crédito. Faturas inadimplidas. Determinação de exclusão do nome dos serviços de proteção ao crédito. Inconformismo. Descabimento. Inexistência de prova a ilidir a alegação de que a contratação foi feita por terceira pessoa. Mantida, ainda, a multa cominatória. Necessidade, todavia, de redução do seu valor. Caução, ademais, que não se adequa a natureza da causa. Decisão mantida. Recurso improvido, com determinação.