Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Instituição financeira. Banco. Contrato bancário. Conta corrente. Saque por meio de cartão magnético impugnado pelo autor. Ausência de prova que afaste a responsabilidade do réu. CDC, art. 14. Dever do réu em reembolsar a autora do valor do saque por ela impugnado, com atualização monetária da data do ilícito e juros de mora de 0,5% ao mês, contados da citação até a entrada em vigor do novo Código Civil, quando passarão a 1 % ao mês. Não caracterização de dano moral indenizável. Recurso parcialmente provido.