Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Ato ilícito. Desmoronamento de prédio urbano. Os autores e sua filha de pouca idade foram abandonados à própria sorte pela ré, que, negligente, tardou mais de dois anos para reconstruir o lar que habitavam, vilipendiando valores constitucionais fundamentais (dignidade humana, propriedade e moradia). Dano moral evidenciado. Indenização devida. Recursos de apelação da ré improvido e adesivo dos autores parcialmente provido.