Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil do estado. Dano material. Dano moral. Técnica de laboratório que, no desempenho de suas funções em Laboratório Municipal, vitima-se em acidente ao manusear frasco contendo ácido sulfúrico. Responsabilidade da Municipalidade pelo evento danoso. Não reconhecimento. Conduta imprudente da funcionária ao manusear o ácido sem a cautela devida agindo com culpa exclusiva. Ocorrência. Causa excludente da responsabilidade. Existência. Indenização indevida. Inexistência de nexo causal entre o dano e a suposta conduta negligente da Municipalidade, sobretudo porque a autora conhecia o risco de manuseio do produto. Recurso não provido.