Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Seguridade social. Responsabilidade civil. Instituição financeira. Contratação fraudulenta de empréstimo consignado que acarretou desconto indevido do benefício previdenciário recebido pela autora. Ratificação de parte substancial dos fundamentos da sentença, nos termos do art. 252 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça. Recurso parcialmente provido para majorar o valor da indenização fixada a título de dano moral.