Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Automóvel com a suspensão rebaixada adquirido da ré. Recusa da cobertura pela seguradora, por se encontrar o veículo fora dos padrões exigidos. Roubo do veículo antes que a autora o levasse de volta à empresa requerida, que havia designado data para realizar as mudanças necessárias visando a recuperação das características originais daquele bem. Rebaixamento da suspensão que não guarda relação de causalidade com a subtração do veículo. Requerente que, por sua conta e risco, trafegava com o automóvel sem seguro. Dano moral não demonstrado pela autora, a quem incumbia provar a existência do fato constitutivo do seu direito. Ação de indenização julgada improcedente. Recurso improvido.