Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Gerente do banco que comparece à sede da cliente e substitui cartão e senha, colhendo os cartões e senhas anteriores. Ocorrência de saques indevidos. Alegação de que o banco jamais pede cartão e senha anteriores, não havendo culpa de sua parte, mas exclusiva da cliente. Hipótese em que a gerente, reconhecida como funcionária da instituição financeira, levou a cliente a erro. Culpa «in eligendo. Dever de reparar configurado. Valor indenizatório. Observância das circunstâncias da causa, da capacidade econômica das partes e das finalidades reparatória e pedagógica no arbitramento. Recurso parcialmente provido.