Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Cláusula contratual. Seguradora. Alegada inexistência de cláusula que prevê a cobertura de danos morais. Desacolhimento. Previsão, no entanto, que dispõe sobre o reembolso da indenização por danos corporais. Danos corporais que compreendem os danos morais. Saúde corporal que deve ser entendida como o estado do indivíduo em que as funções físicas e mentais se acham em situação de normalidade e equilíbrio, não se podendo apartar do dano corporal tal como do dano pessoal, aquele decorrente do sofrimento mental e da angústia da vítima. Precedentes do STJ. Decisão mantida. Recurso improvido.