Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Civil. Dano moral. Contaminação ambiental. Pretensão reparatória. Prazo prescricional. Termo inicial. Ciência inequívoca de que a doença decorreu da poluição. Agravo interno não provido.

«1. O Tribunal a quo manifestou-se fundamentadamente a respeito de todas as questões postas à sua apreciação, tendo decidido, entretanto, contrariamente aos interesses da parte recorrente, que buscou, com os embargos de declaração, a reapreciação do mérito da causa. Logo, em virtude da não ocorrência de omissão, contradição ou obscuridade, não se verifica a aludida ofensa ao CPC, art. 535. ... (Continua)