Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade Civil. Roubo em estacionamento de agência bancária, onde o autor, além da perda material, sofreu agressão física, por parte dos infratores. Responsabilidade do banco pela segurança dos clientes/usuários que se encontram dentro da agência ou em área de sua extensão. Defeito na prestação do serviço evidenciado, afastada as alegações de força maior, culpa exclusiva de terceiro ou mesmo do consumidor. Responsabilidade objetiva da instituição bancária caracterizada. Artigos 14 do Código de Defesa do Consumidor e 927, parágrafo único do Código Civil. Demonstração do abalo moral do autor, seja pelo trauma decorrente do roubo, os sentimentos de angústia e temor pela vida, ou mesmo pela ofensa à sua integridade física, situação que suplanta em muito o mero aborrecimento. Indenização devida, mantido o valor arbitrado por se mostrar razoável e proporcional ao abalo sofrido, não havendo que se falar em enriquecimento ilícito da parte ofendida. Indenizatória procedente. Recurso desprovido.