Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Contrato. Prestação de serviços. Serviços médicohospitalares. Alegação da prática de ato ilícito. Suposta cobrança dúplice de cirurgia cardíaca em recémnascido. Pagamento de honorários médicos e despesas pelos pais, e emissão de documento para custeio das mesmas despesas pelo SUS. Falta de prova da exigência de pagamento imposta aos autores. Eventuais infrações éticas e procedimentais não provam a ilicitude da conduta em relação aos autores, que não se desincumbiram do ônus de comprovar a prática de conduta ilícita pelo apelado. Indenizatória de danos morais e materiais improcedente. Agravo retido do hospital, co-réu, não conhecido, por ausência de reiteração. Recurso dos autores desprovido.