Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Transporte aéreo. Extravio de bagagem. Vôo internacional. Experiência extremamente desagradável, pois vítima de sofrimento psíquico, causado pelo desaparecimento de seus pertences no início da viagem ao exterior. Desatenção da companhia aérea, que não tomou qualquer providência imediata para amenizar os problemas enfrentados, agravando sobremaneira sua condição, fazendo-O sentir-se completamente desamparado em país estranho. Conclusão independente de prova, pois resulta daquilo que normalmente acontece. Cabimento da indenização por dano moral. Fixação da reparação considerando não só o aspecto ressarcitório, como também o punitivo. Valor que não pode ser inexpressivo, nem fonte de enriquecimento. Finalidade da indenização voltada para abrandar a dor, ainda que tal sofrimento não seja passível de compensação financeira. Arbitramento da reparação em R$ 15.000,00. Atualização desde a data do acórdão pela tabela prática do Tribunal de Justiça. Súmula 362/STJ. Recurso adesivo provido para estes fins, sendo desprovido o recurso da ré.