Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Disparo acidental de arma de fogo, seguido de morte. Responsabilidade exclusiva do réu (policial militar) pois ele não estava em serviço, a arma era particular e o disparo ocorreu quando ambos (vítima e oficial) estavam na sua residência. Falecimento do pai da autora quando esta tinha apenas dois anos de idade e de quem era dependente. Desnecessidade de prova do dano moral, decorrente «in re ipsa. Manutenção da verba arbitrada no equivalente a 100 (cem) salários-mínimos da época do evento. Indenizatória parcialmente procedente. Recurso desprovido quanto ao tema.