Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade Civil. Venda de medicamento. Ação proposta por consumidora contra a farmacêutica. Alegação de existência de remédio diverso (Sinvastatina) do indicado na embalagem do medicamento adquirido (Lovastina). Afirmativa ainda, de que o consumo do medicamento equivocado teria causado mal-estares, como apnéia, vômitos, dores de cabeça, dormência nos braços e taquicardia. Hipótese em que os dois medicamentos em questão tratam a mesma patologia (colesterol elevado). Caso em que os efeitos colaterais são idênticos nas duas medicações. Ausência de comprovação, todavia, do nexo de causalidade entre o apontado dano e a conduta da farmacêutica. Ônus da prova da autora referente ao fato constitutivo de seu direito, do qual não se desincumbiu. Indenizatória improcedente. Recurso desprovido.