Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Não configuração. Recusa do banco a aceitar pagamento com cartão de débito, não obstante dias antes ter sido feito depósito suficiente na conta corrente. Caso, todavia, em que a culpa foi do próprio correntista, que, no terminal de autoatendimento, indicou conta de poupança para o depósito. Conclusão tirada do exame da petição inicial e de documentos a ela anexados, independentemente da revelia do réu. Indenização indevida. Sentença de procedência da ação de cobrança de indenização reformada. Recurso provido.