Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CONSUMIDOR - TELEFONIA - AUSÊNCIA DE PROVA DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO - A RECORRENTE NÃO TROUXE AOS AUTOS MÍNIMA DEMONSTRAÇÃO DE QUE SEU NOME TENHA SIDO, EFETIVAMENTE INSCRITO NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.