Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Contrato. Transporte aéreo de passageiros. Problemas técnicos na aeronave. Endosso de passagem para outra companhia aérea. Atraso do voo e negativa de embarque de passageiro. Falta de complementação do valor da passagem. Fato que não exime a transportadora de se cercar das cautelas necessárias para que o passageiro conseguisse embarcar e chegar ao seu destino. Dano moral evidenciado que ultrapassa a esfera do mero aborrecimento. Indenização arbitrada levando-se em conta a conduta das partes e o potencial econômico do condenado, com cautela para não configuração do enriquecimento ilícito. Manutenção do valor fixado em primeira instância. Vinculação ao salário mínimo. Impossibilidade. Recurso improvido.