Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Erro médico. Infecção hospitalar por microbactérias contraída por recém nascido. Quadro característico de «meningite bacteriana evoluído para «hidrocefalia. Culpa do hospital comprovada por ausência de controle dos agentes infectuosos. Doença que gerou incapacidade total, irreversível e definitiva na vítima. Nexo de causalidade entre a omissão do hospital e o dano causado. Existência. Hipótese em que cabia ao agente demonstrar que inexistiu defeito, na prestação do serviço, e que a culpa pela infecção hospitalar foi do paciente ou de terceiro. Dever de indenizar presente. Vítima que em razão das lesões sofridas, não poderá prover a sua própria subsistência. Pensão mensal vitalícia. Cabimento, ficando, outrossim, exacerbadas as verbas indenizatórias relacionadas com os danos morais e estéticos. Apelo da ré improvido e provido parcialmente o apelo dos autores.