Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Cobrança e negativação indevidas. Prova da Emissão de cheque por terceiro, em nome do autor. Responsabilidade objetiva da instituição financeira. Cabimento. Extravio de talonários de cheques antes de serem entregues ao cliente. Responsabilidade, também, dos estabelecimentos comerciais recebedores das cártulas. Reconhecimento. Ausência de provas de que os corréus teriam agido com zelo indispensável quando do recebimento dos títulos. Indenização devida. Prova de sua ocorrência. Desnecessidade. Indenização devida em proporção ao grau de culpa de cada um dos Corréus. Fixação do «quantum indenizatório que deve ser ponderada, suficiente para amenizar o abalo emocional sofrido e para inibir a repetição da conduta danosa, sem importar enriquecimento sem causa do lesado. Recursos parcialmente providos.