Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Dano moral. Banco de dados. Inscrição do nome da autora em cadastro de emitentes de cheques sem fundos. Correntista que deu causa à devolução da cártula por insuficiência de fundos, não havendo que se responsabilizar a instituição financeira. Inexistência de demora excessiva no cancelamento da inscrição. Hipótese, ademais, em que a apelante já possuía outras pendências financeiras, não se vislumbrando a ocorrência de dano moral. Aplicação da Súmula 385 do Superior Tribunal de Justiça. Ação de indenização julgada improcedente. Recurso improvido.