Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Contrato de prestação de serviços educacionais. Manifesta a responsabilidade de instituição de ensino que oferece curso de pós-graduação «stricto sensu sem ostentar o necessário reconhecimento como tal pela coordenação superior pertinente, provocando prejuízo a autor, que frequentou todas as aulas, adimplindo com as mensalidades respectivas, consistindo a culpa da ré no fato de não divulgar amplamente a seus alunos, antes mesmo da matrícula, a real validade do curso por eles procurado. Indenização por danos morais e materiais devida. Recursos parcialmente providos.