Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Contrato. Prestação de serviços. Serviços bancários. Saques e empréstimos indevidos realizados por terceiros, que possuíam a senha pessoal do correntista. Débitos que levaram à inclusão do seu nome nos cadastros de inadimplentes das entidades de controle e proteção ao crédito. Relação de consumo regida pelo CDC. Responsabilidade objetiva do fornecedor pelos danos causados em razão de fato do serviço. Comprovação do evento danoso e o nexo de causalidade entre ele e a conduta do agente. Caracterização do dano moral, independentemente de prova do prejuízo em concreto. Indenização que não objetiva enriquecer a vítima, mas conceder-lhe um lenitivo e reprovar a conduta do agente. Necessidade de fixação em patamar condizente com os danos causados. Reparação fixada em valor equivalente a 50 salários-mínimos. Ação procedente. Recursos não providos.