Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 164.7844.8003.1900

1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade Civil. Prestação de serviços. Telefonia fixa. Afirmaram os autores que, em razão da suspensão dos serviços, não puderam solicitar socorro médico para a autora, que estava grávida. Interrupção da gravidez. Hipótese em que não há como indenizar o dano que não decorre diretamente do fato imputado à requerida. A perda da criança não decorreu imediatamente da suspensão dos serviços de telefonia. Ausência de nexo causal. Indenização indevida. Recurso não provido.

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