Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Colisão de perua da Prefeitura ré com a traseira de caminhão que seguia à sua frente na rodovia. Ferimentos na autora, passageira da «van. Culpa do motorista da ré, que teria adormecido ao volante após excessiva jornada de trabalho. Despesas com tratamento médico particular não comprovadas, nada havendo a indenizar a esse título. Prevalência dos atestados médicos exibidos com a inicial e dos depoimentos produzidos por pessoas próximas à autora, não estando o Magistrado adstrito ao laudo médico do IMESC, que concluiu pela inexistência de qualquer incapacidade decorrente do acidente. Indenização por lucros cessantes, correspondentes ao valor do trabalho que não pôde ser desenvolvido pela autora, e fixação de pensão vitalícia. Cabimento. Indenização por dano moral devida, devendo ser ela fixada em valor que ofereça razoável compensação à autora e sirva de fator dissuasório de nova atuação negligente da Municipalidade. Apelo da ré improvido e recurso adesivo da autora parcialmente provido.