Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Vazamento de GLP e gasolina em duto da Petrobrás, perfurado durante obras do Rodoanel. Pessoas retiradas das suas casas e impedidas de voltar senão ao terceiro dia. Transtornos minimizados pelas providências tomadas pelas empresas responsáveis, que distribuíram cestas básicas e disponibilizaram hotéis para abrigar as pessoas. Inconveniente que não excede, em intensidade, os dissabores normais do cotidiano. Ausência de abalo psíquico ou emocional suficiente para ensejar direito de indenização a título de dano moral. Ausência de prova de residência dos autores na região do acidente ao tempo em que ocorreu e que tenham sido alcançados pelas medidas de evacuação da área. Pedido não acolhido. Improcedência mantida. Recurso improvido.