Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Dano moral. Protesto indevido. Ausência de responsabilidade do Banco réu, tendo em vista que a demora na baixa do protesto decorreu do ato exclusivo da empresa emitente do título de crédito. Circunstância em que, ademais, o «quantum fixado em sentença revela-se irrisório e insuficiente para reparar os dissabores suportados pela autora. Condenação majorada. Recursos da autora parcialmente provido e do Banco réu provido.