Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo civil. Embargos de divergência em recurso especial interpostos na vigência do CPC, de 1973. Acórdão embargado. Plano de saúde. Ausência de cobertura. Stent. Dupla fundamentação. Danos morais afastados. Indicação de paradigmas relativos a apenas um dos fundamentos.

«1. O acórdão embargado adotou dois fundamentos, independentes entre si, para afastar os danos morais. Assim, o conhecimento dos embargos de divergência e a reforma do acórdão embargado dependeria da prévia comprovação da divergência jurisprudencial em relação a cada um dos referidos motivos, separadamente, mediante a apresentação de paradigmas específicos. Isso porque uma única motivação que permaneça intacta é suficiente para manter hígido o julgado. ... (Continua)