Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 164.8354.4000.4900

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ação indenizatória. Atraso da entrega de imóvel. Negativa de prestação jurisdicional não configurada. Responsabilidade solidária de todos os integrantes da cadeia de prestação de serviço. Caracterização de danos morais circunscrita à prova dos autos. Agravo improvido.

«1. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional, pois o Tribunal de origem decidiu a matéria controvertida de forma fundamentada, ainda que contrariamente aos interesses da parte. Ressalte-se que o julgador não está obrigado a analisar todos os argumentos invocados pela parte, quando tenha encontrado fundamentação suficiente para dirimir integralmente o litígio. ... ()

Dano moral

Legislação
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, V e X (Dano moral).
, e ss. (Dano moral trabalhista. Relação do trabalhista).
(Dano moral).
(Dano moral).

Dano moral (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Teoria da perda de uma chance. (Pesquisa Jurisprudência)
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