Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 164.8354.4001.0700

1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Acidente de trânsito. Morte de passageiros. Ação de indenização. Dano moral. Irmãos da vítima. Legitimidade ativa. Precedentes. Agravo regimental improvido.

«1. De acordo com a jurisprudência desta Casa, são ordinariamente legitimados para a ação indenizatória o cônjuge ou companheiro, os descendentes, os ascendentes e os colaterais, de modo não excludente. Relativamente aos colaterais, aliás, a orientação desta Casa firmou-se no sentido de que «os irmãos de vítima fatal de acidente aéreo possuem legitimidade para pleitear indenização por danos morais ainda que não demonstrado o vínculo afetivo entre eles ou que tenha sido celebrado acordo com resultado indenizatório com outros familiares (AgRg no AREsp 461.548/DF, Relator o Ministro João Otávio de Noronha, DJe de 27/11/2014). ... ()

CF/88, art. 5º, V e X (Dano moral).
CLT, art. 223-A, e ss. (Dano moral trabalhista. Relação do trabalhista).
CCB/2002, art. 624 (Dano moral).
CCB/2002, art. 186 (Dano moral).
Dano moral (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Aborrecimento (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Acidente do trabalho (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Agressão (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Agressão física (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Dissabor (Pesquisa Jurisprudência)
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